Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Será a paz que o direito procura?

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo